Requerimento nº 234 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
234
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações acerca dos procedimentos administrativos adotados para a execução da emenda parlamentar nº 366/2025, conforme especifica.
Indexação
informações acerca dos procedimentos administrativos adotados para a execução da emenda parlamentar nº 366/2025, destinada à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Serviço de Atendimento Especializado - SAE para IST/Aids e Hepatites Virais:
1- Já foi instaurado processo administrativo específico para execução da emenda parlamentar nº 366/2025, no valor de R$ 100.000,00, destinada à ação “Manutenção Geral dos Serviços da Assistência Especializada”, com foco na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Serviço de Atendimento Especializado - SAE para IST/Aids e Hepatites Virais?;
2- Foi elaborado o Documento de Formalização da Demanda - DFD ou instrumento equivalente, em conformidade com o objeto da emenda, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao SAE? Em caso afirmativo, encaminhar cópia?;
3- Quais equipamentos e materiais permanentes foram definidos pela Administração para aquisição com os recursos da referida emenda, considerando sua justificativa e finalidade? Encaminhar relação detalhada dos itens, com respectivas especificações técnicas;
4- A definição dos itens a serem adquiridos observou as necessidades estruturais e operacionais do SAE, conforme descrito na justificativa da emenda? Houve manifestação formal da equipe multiprofissional do serviço? Em caso positivo, encaminhar cópia;
5- Já foram realizados estudo técnico preliminar e pesquisa de preços para a aquisição dos equipamentos e materiais permanentes previstos na emenda? Em caso afirmativo, encaminhar documentos correspondentes;
6- Qual o estágio atual do processo de execução da emenda, considerando as fases de planejamento, instrução processual, licitação, contratação e execução?;
7- Há previsão de abertura de procedimento licitatório para aquisição dos bens previstos na emenda? Em caso positivo, qual a modalidade licitatória e critério de julgamento a serem adotados e o cronograma estimado?;
8- Existe previsão de complementação de recursos financeiros para ampliação ou adequação do objeto da emenda, caso necessário ao pleno atendimento das demandas do SAE? Em caso positivo, qual o valor estimado e a origem orçamentária?;
9- Qual o prazo estimado para conclusão do processo de aquisição e efetiva disponibilização dos equipamentos ao SAE?;
10- Quais unidades administrativas e agentes públicos são responsáveis pela condução e acompanhamento da execução da emenda?;
11- Há risco de não execução integral dos recursos no exercício financeiro de 2026? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a execução tempestiva da emenda?;
12- Encaminhar todos os documentos relacionados à execução da emenda nº 366/2025, incluindo DFD, estudos técnicos preliminares, pesquisas de preços, termos de referência, editais, contratos, pareceres e demais atos administrativos pertinentes.
1- Já foi instaurado processo administrativo específico para execução da emenda parlamentar nº 366/2025, no valor de R$ 100.000,00, destinada à ação “Manutenção Geral dos Serviços da Assistência Especializada”, com foco na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Serviço de Atendimento Especializado - SAE para IST/Aids e Hepatites Virais?;
2- Foi elaborado o Documento de Formalização da Demanda - DFD ou instrumento equivalente, em conformidade com o objeto da emenda, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao SAE? Em caso afirmativo, encaminhar cópia?;
3- Quais equipamentos e materiais permanentes foram definidos pela Administração para aquisição com os recursos da referida emenda, considerando sua justificativa e finalidade? Encaminhar relação detalhada dos itens, com respectivas especificações técnicas;
4- A definição dos itens a serem adquiridos observou as necessidades estruturais e operacionais do SAE, conforme descrito na justificativa da emenda? Houve manifestação formal da equipe multiprofissional do serviço? Em caso positivo, encaminhar cópia;
5- Já foram realizados estudo técnico preliminar e pesquisa de preços para a aquisição dos equipamentos e materiais permanentes previstos na emenda? Em caso afirmativo, encaminhar documentos correspondentes;
6- Qual o estágio atual do processo de execução da emenda, considerando as fases de planejamento, instrução processual, licitação, contratação e execução?;
7- Há previsão de abertura de procedimento licitatório para aquisição dos bens previstos na emenda? Em caso positivo, qual a modalidade licitatória e critério de julgamento a serem adotados e o cronograma estimado?;
8- Existe previsão de complementação de recursos financeiros para ampliação ou adequação do objeto da emenda, caso necessário ao pleno atendimento das demandas do SAE? Em caso positivo, qual o valor estimado e a origem orçamentária?;
9- Qual o prazo estimado para conclusão do processo de aquisição e efetiva disponibilização dos equipamentos ao SAE?;
10- Quais unidades administrativas e agentes públicos são responsáveis pela condução e acompanhamento da execução da emenda?;
11- Há risco de não execução integral dos recursos no exercício financeiro de 2026? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a execução tempestiva da emenda?;
12- Encaminhar todos os documentos relacionados à execução da emenda nº 366/2025, incluindo DFD, estudos técnicos preliminares, pesquisas de preços, termos de referência, editais, contratos, pareceres e demais atos administrativos pertinentes.
Observação