Indicação nº 815 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
815
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a adoção de ações administrativas de incentivo, promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, incluindo o incentivo à implementação de Salas de Apoio à Amamentação, no Município de Foz do Iguaçu.
Indexação
Ações administrativas voltadas ao incentivo, à promoção, à proteção e ao apoio ao aleitamento materno, especialmente: I – A avaliação da viabilidade administrativa, técnica e orçamentária para concessão de Passe Livre no transporte público municipal a lactantes e doadoras de leite humano; II – O incentivo à implementação, criação ou fortalecimento de Salas de Apoio à Amamentação em prédios públicos municipais, observadas as normas sanitárias e de segurança vigentes; III – A promoção de ações educativas e de orientação sobre aleitamento materno nas unidades de saúde; IV – O estímulo a parcerias com Bancos de Leite Humano, postos de coleta e entidades da sociedade civil.
Observação