Indicação nº 862 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
862
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a implementação de campanha permanente de atualização cadastral dos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, conforme especifica.
Indexação
implementação de campanha permanente de atualização cadastral dos usuários do Sistema Único de Saúde SUS, especialmente quanto aos dados de telefone e endereço, a ser realizada em todas as unidades de saúde, bem como por meio de ações educativas e de divulgação, em conformidade com o art. 2º, I, do Decreto Municipal nº 33.589, de 16 de maio de 2025.
Observação