Indicação nº 886 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
886
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a formalização de força-tarefa permanente entre o FOZTRANS, a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal, para realização de operações conjuntas de fiscalização do transporte turístico irregular.
Indexação
cooperação técnica a formalização de força-tarefa permanente entre o FOZTRANS, a Polícia Rodoviária Federal e a Guarda Municipal, para realização de operações conjuntas de fiscalização do transporte turístico irregular, como segue:
a) planejar e executar operações conjuntas regulares em pontos estratégicos de grande circulação turística, como rodovias de acesso, Ponte Internacional da Amizade, Aeroporto Internacional Cataratas, rodoviária, hotéis e atrativos;
b) compartilhar informações e bancos de dados sobre veículos, empresas e condutores já autuados ou investigados por irregularidades no transporte de passageiros;
c) ampliar o alcance da fiscalização para além da malha urbana estrita, alcançando trechos rodoviários sob competência federal, em que muitas vezes se inicia ou termina o transporte turístico irregular;
d) reforçar a presença do poder público em ações preventivas e repressivas, protegendo o mercado local e garantindo maior segurança aos turistas.
a) planejar e executar operações conjuntas regulares em pontos estratégicos de grande circulação turística, como rodovias de acesso, Ponte Internacional da Amizade, Aeroporto Internacional Cataratas, rodoviária, hotéis e atrativos;
b) compartilhar informações e bancos de dados sobre veículos, empresas e condutores já autuados ou investigados por irregularidades no transporte de passageiros;
c) ampliar o alcance da fiscalização para além da malha urbana estrita, alcançando trechos rodoviários sob competência federal, em que muitas vezes se inicia ou termina o transporte turístico irregular;
d) reforçar a presença do poder público em ações preventivas e repressivas, protegendo o mercado local e garantindo maior segurança aos turistas.
Observação