Indicação nº 903 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

903

Data de Apresentação

25/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Prefeito a adoção de protocolo único de regulação e monitoramento da ocupação dos leitos de UTI pediátrica do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, com divulgação periódica dos indicadores de ocupação, tempo médio de internação e tempo de espera para vagas.

    Indexação

    Indica ao Prefeito a adoção de protocolo único de regulação e monitoramento da ocupação dos leitos de UTI pediátrica do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, com divulgação periódica dos indicadores de ocupação, tempo médio de internação e tempo de espera para vagas. à Secretaria competente que elabore, em conjunto com a Central de Regulação do Estado, um protocolo padronizado contendo: (i) critérios de priorização clínica baseados na gravidade e risco de vida; (ii) metas de ocupação (não superior a 85% para evitar superlotação); (iii) relatório mensal público contendo número de leitos disponíveis, ocupados, bloqueados e tempo médio de espera, a ser publicado no portal da transparência.

    Observação

    Data Votação: 8 de Abril de 2026