Indicação nº 903 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
903
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a adoção de protocolo único de regulação e monitoramento da ocupação dos leitos de UTI pediátrica do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, com divulgação periódica dos indicadores de ocupação, tempo médio de internação e tempo de espera para vagas.
Indexação
Indica ao Prefeito a adoção de protocolo único de regulação e monitoramento da ocupação dos leitos de UTI pediátrica do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, com divulgação periódica dos indicadores de ocupação, tempo médio de internação e tempo de espera para vagas. à Secretaria competente que elabore, em conjunto com a Central de Regulação do Estado, um protocolo padronizado contendo: (i) critérios de priorização clínica baseados na gravidade e risco de vida; (ii) metas de ocupação (não superior a 85% para evitar superlotação); (iii) relatório mensal público contendo número de leitos disponíveis, ocupados, bloqueados e tempo médio de espera, a ser publicado no portal da transparência.
Observação