Indicação nº 904 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
904
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a revisão do Contrato nº 11/2025 e do Pregão nº 98/2024, que tratam da terceirização de serviços de pavimentação e operação da usina de asfalto, para incluir explicitamente todas as obrigações relacionadas a condições de trabalho, saúde e segurança identificadas pela Secretaria de Obras
Indexação
análise e eventual revisão do Contrato nº 11/2025 e do Pregão nº 98/2024, a fim de incluir, de forma clara e detalhada, obrigações relativas à disponibilização de banheiros químicos nas frentes de serviço, estrutura mínima de apoio em campo, programas de treinamento e capacitação em segurança do trabalho, monitoramento da saúde ocupacional e mecanismos de fiscalização e sanção em caso de descumprimento das normas de saúde e segurança por parte da empresa contratada (Secretaria Municipal de Obras e Procuradoria-Geral do Município)
Observação