Indicação nº 911 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

911

Data de Apresentação

25/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Prefeito a criação de programa de saúde ocupacional voltado aos motoristas do Transporte Sanitário, conforme especifica.

    Indexação

    programa de saúde ocupacional específico para os motoristas do Transporte Sanitário, contemplando:

    1- Exames admissionais, periódicos e demissionais, com foco em audiometria, avaliação de função pulmonar, exames cardíacos e de visão;
    2- Monitoramento de exposição a ruído, calor e agentes químicos;
    3- Campanhas educativas sobre prevenção de doenças ocupacionais;
    4- Registro e divulgação dos resultados em painel de transparência, preservando o sigilo individual.
    lixo, coleta, resíduos.

    Observação

    Data Votação: 8 de Abril de 2026