Indicação nº 913 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
913
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito a revisão dos contratos e futuros editais do Transporte Sanitário, conforme especifica.
Indexação
que nos próximos editais e contratos de prestação de serviços do Transporte Sanitário, seja incluída cláusula obrigatória de fornecimento de banheiros químicos, pontos de sombra e estrutura mínima de apoio (mesas, bancos, abrigo) diretamente nas frentes de serviço, com manutenção periódica e fiscalização do uso, conforme as normas de saúde e segurança do trabalho. Transporte Sanitário.
Observação