Projeto de Lei nº 111 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

111

Data de Apresentação

07/08/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    064

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    01/08/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Prorroga o prazo da Lei no 4.655, de 18 de setembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica.
    Mensagem nº 064/2019

    Indexação

    Prorroga o prazo da Lei nº 4.655, de 18 de setembro de 2018, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município à União Federal, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica.
    Mensagem nº 064/2019
    escrituração prorrogado prorrogação

    Observação