Indicação nº 929 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

929

Data de Apresentação

25/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Prefeito a regulamentação dos critérios de escala, designação e rodízio de motoristas do transporte escolar e esportivo, com publicação das escalas e garantia de isonomia e transparência na distribuição das viagens.

    Indexação

    regulamentação, por ato normativo, dos critérios de escala, designação e rodízio de motoristas do transporte escolar e esportivo , com publicação das escalas e mecanismos de garantia de isonomia , evitando concentração de viagens vantajosas e promovendo transparência na distribuição de tarefas. ( regulamentação e publicidade das escalas )

    Observação

    Data Votação: 8 de Abril de 2026