Projeto de Lei nº 46 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
46
Data de Apresentação
29/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
28
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/05/2015
Dados Textuais
Ementa
Retifica a Lei nº 4.299, de 20 de novembro de 2014, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica." Mensagem nº 28/2015.
Indexação
retifica a lei nº 4.299 de 20 de novembro de 2014 autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município de foz do iguaçu propriedade de láercio migliorini
Observação
Norma Jurídica Relacionada