Indicação nº 1044 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1044
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a reedição do Decreto nº 34.347/2026, conforme especifica.
Indexação
reedição do Decreto nº 34.347/2026, que regulamenta jornada de trabalho, horas extraordinárias, tolerância de atraso e o banco de horas, com vistas à adequação às especificidades da atividade docente e à integração com o sistema Livro Registro de Classe Online – LRCO.
Observação