Indicação nº 1121 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1121
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a adoção de medidas administrativas para transferência do controle e gestão dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, conforme especifica.
Indexação
Transferência do controle , gestão e distribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs) atualmente vinculados ao setor de Obras / Planejamento, para a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio . Palavras-chave: Microempreendedor Individual / MEI / MEIs / Secretaria de Indústria e Comércio / gestão / desenvolvimento econômico / empreendedorismo / administração municipal / pública / apoio / administrativa
Observação