Requerimento nº 240 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
240
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a possibilidade da implantação da Central de Libras no município como política permanente.
Indexação
as seguintes informações:
1 - Qual é a pasta (Secretaria ou Diretoria) formalmente responsável pelo planejamento, execução e financiamento das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no município?
2 - A gestão municipal conhece o projeto Central de Libras, desenvolvido através de emendas parlamentares na APASFI?
3 - Considerando que o serviço é essencial para o cumprimento da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), por que o Executivo ainda não incorporou essa política como um serviço público contínuo da rede municipal, em vez de mantê-la dependente de repasses sazonais de emendas?
4 - Caso não haja novas emendas parlamentares destinadas à Central de Libras no próximo exercício financeiro, como o Executivo pretende garantir a manutenção desse serviço para que a comunidade surda não sofra descontinuidade no atendimento?
1 - Qual é a pasta (Secretaria ou Diretoria) formalmente responsável pelo planejamento, execução e financiamento das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no município?
2 - A gestão municipal conhece o projeto Central de Libras, desenvolvido através de emendas parlamentares na APASFI?
3 - Considerando que o serviço é essencial para o cumprimento da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), por que o Executivo ainda não incorporou essa política como um serviço público contínuo da rede municipal, em vez de mantê-la dependente de repasses sazonais de emendas?
4 - Caso não haja novas emendas parlamentares destinadas à Central de Libras no próximo exercício financeiro, como o Executivo pretende garantir a manutenção desse serviço para que a comunidade surda não sofra descontinuidade no atendimento?
Observação