Projeto de Lei nº 55 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
55
Data de Apresentação
12/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento permanente da Bandeira Nacional, do Mercosul, do Estado e do Município nas repartições públicas municipais.
Indexação
dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento permanente da bandeira nacional do mercosul do estado e do município nas repartições públicas municipais em mastros bases padronizadas instaladas visualização pelo público iluminadas durante a noite
Observação
Norma Jurídica Relacionada