Requerimento nº 254 de 2026

Requer do Prefeito informações acerca das condições de funcionamento da Equipe do Consultório na Rua, com ênfase na situação do veículo e uniformes de identificação, conforme especifica.

informações acerca das condições de funcionamento da Equipe do Consultório na Rua (eCR), especialmente quanto à situação do veículo utilizado pela equipe e aos uniformes de identificação dos profissionais, nos seguintes termos:

1. Qual o valor total recebido pelo Município, nos últimos 12 (doze) meses, a título de incentivo financeiro federal para custeio da Equipe do Consultório na Rua, conforme repasse do Ministério da Saúde previsto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)?
2. Qual o valor efetivamente gasto com o custeio da Equipe do Consultório na Rua no mesmo período? Solicita-se a apresentação de extrato ou relatório de execução financeira discriminando as despesas realizadas.
3. Em relação ao veículo utilizado pela Equipe do Consultório na Rua, constatou-se durante visita realizada por este mandato que o mesmo não está caracterizado conforme as normas do Manual de Identidade Visual Consultório na Rua, do Ministério da Saúde, nem adequadamente equipado para o atendimento à população em situação de rua. Diante disso, solicita-se informar:
a) Se existe previsão orçamentária e cronograma para a caracterização visual do veículo, em conformidade com o Manual de Identidade Visual – Consultório na Rua;
b) Se há previsão de adaptação ou equipagem do veículo para que atenda às necessidades operacionais da equipe e às diretrizes da PNAB;
c) Caso não haja tal previsão, esclarecer os motivos e indicar quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação.
4. Com relação aos uniformes de identificação dos profissionais integrantes da Equipe do Consultório na Rua, informar:
a) Quando foi realizada a última aquisição de uniformes de identificação para os profissionais da equipe;
b) Se todos os profissionais atualmente em exercício estão devidamente uniformizados e identificados conforme as normas vigentes;
c) Se há previsão de nova aquisição de uniformes, e em caso positivo, qual o prazo estimado.