Requerimento nº 257 de 2026

Requer do Prefeito informações acerca do funcionamento, quadro de profissionais, estrutura e atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Maracanã, conforme especifica

requer informações da Secretaria Municipal de Saúde acerca do funcionamento, quadro de profissionais, estrutura e atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde ( UBS ) da Vila Maracanã , nos seguintes termos:
1. Quadro de Pessoal:
a) Relação nominal de todos os profissionais atualmente lotados na unidade, especificando cargo, carga horária semanal e especialidade (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, auxiliares de saúde bucal e administrativos);

2. Afastamentos:
b) Informar quantos profissionais encontram-se atualmente afastados, especificando o motivo (licença médica, maternidade, férias ou outros), bem como se houve reposição para suprir tais ausências;

3. Produtividade Mensal:
c) Informar a média mensal de atendimentos realizados nos últimos 6 (seis) meses, discriminando por área (consultas médicas, odontológicas, vacinação e procedimentos de enfermagem);
4. Média de Atendimento por Profissional:
d) Informar o volume médio de pacientes atendidos por cada médico durante seu respectivo turno de trabalho;

5. Agendamento de Consultas:
e) Informar detalhadamente como se dá o procedimento de agendamento de consultas na referida unidade, incluindo dias e horários de abertura de agenda, critérios adotados e forma de divulgação à população.

f) Esclarecer se há cronograma fixo para abertura das agendas e, em caso positivo, de que maneira essa informação é publicizada aos usuários (afixação na unidade, canais digitais, comunicação verbal, entre outros).
g) Ressalte-se que este Legislativo tem sido constantemente procurado por munícipes que relatam ausência de informações claras e padronizadas quanto à abertura das agendas, bem como a orientação recorrente de que devem comparecer à unidade em horários extremamente antecipados, sob pena de não conseguirem vaga para atendimento.

h) Diante disso, requer-se ainda que sejam informadas as medidas adotadas pela Secretaria para garantir transparência, previsibilidade e equidade no acesso ao agendamento, evitando deslocamentos desnecessários e formação de filas precoces;

6. Gestão de Filas:
i) Informar quais medidas administrativas estão sendo adotadas para reduzir o tempo de espera e evitar que o paciente precise retornar em dias subsequentes para conseguir agendar consultas;

7. Fiscalização:
j) Informar a data da última visita técnica ou auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Saúde na unidade, bem como os apontamentos constantes no respectivo relatório.