Requerimento nº 278 de 2026

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS, informações sobre a fiscalização do transporte escolar clandestino no município, conforme especifica.

informações:

1- O FOZTRANS tem atendido, de forma efetiva, as denúncias relacionadas ao transporte escolar clandestino, registradas por meio do sistema E-Ouve?
a) Em caso afirmativo, informar o número de denúncias recebidas e quantas foram efetivamente fiscalizadas nos últimos 2 (dois) anos.
2- Foram realizadas operações de fiscalização (blitz) voltadas à identificação de veículos particulares, vans e motocicletas realizando transporte irregular de crianças e estudantes?
a) Em caso positivo, informar quantas operações foram realizadas nos últimos 2 (dois) anos;
b) Quantos veículos foram abordados?;
c) Quantos veículos foram autuados e/ou apreendidos?;
3- Quais medidas têm sido adotadas para coibir o transporte clandestino de estudantes no município?
4- Há encaminhamento dos infratores aos órgãos competentes, como Ministério Público, por exercício ilegal da profissão?
a) Em caso positivo, informar a quantidade de casos registrados.
5- Existe atuação conjunta com o Conselho Tutelar nos casos em que pais ou responsáveis permitem o transporte irregular de crianças?
a) Se sim, detalhar como ocorre esse procedimento.
6- O FOZTRANS realiza campanhas educativas e de conscientização sobre a importância do transporte escolar regulamentado?
a) Em caso afirmativo, informar quais ações foram desenvolvidas nos últimos 2 (dois) anos.