Requerimento nº 283 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
283
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações atualizadas acerca do efetivo funcionamento, estrutura administrativa, composição, atividades desenvolvidas e implementação das ações do Comitê Municipal LGBTQIAPN+, conforme especifica.
Indexação
informações atualizadas acerca do efetivo funcionamento, estrutura administrativa, composição, atividades desenvolvidas e implementação das ações do Comitê Municipal LGBTQIAPN+:
1- O Comitê Municipal LGBTQIAPN+ encontra-se atualmente formalmente instituído e em funcionamento regular? Em caso positivo, informar a data de início efetivo das atividades após a resposta ao Requerimento nº 24/2025;
2- Houve a nomeação oficial dos membros titulares e suplentes previstos no Decreto nº 31.894/2023? Em caso positivo, encaminhar cópia dos atos de designação. Em caso negativo, justificar;
3- Qual órgão da Administração Pública Municipal está atualmente responsável pela coordenação e apoio administrativo ao Comitê? Houve regulamentação formal dessa atribuição?;
4- O Comitê possui regimento interno aprovado, conforme previsto no artigo 5º do Decreto nº 31.894/2023? Em caso positivo, encaminhar cópia. Em caso negativo, informar o estágio de elaboração e previsão de conclusão;
5- Quantas reuniões ordinárias e extraordinárias foram realizadas pelo Comitê no ano de 2025 e 2026, até o presente momento? Informar datas, pautas e encaminhar cópia integral das respectivas atas;
6- O Comitê elaborou ou está elaborando o Plano Municipal de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+? Em caso positivo, informar o estágio e prazo para conclusão. Em caso negativo, justificar;
7- Existe dotação orçamentária específica ou recursos destinados ao funcionamento e às ações do Comitê? Em caso positivo, detalhar valores e execução. Em caso negativo, justificar como se viabiliza sua atuação;
8- Considerando que, em 18/03/2025, a Administração Pública Municipal respondeu, por meio do Ofício n° 2949/2025, que o funcionamento do Comitê estava em fase de “mapeamento”, informar quais medidas concretas foram adotadas desde então para garantir a implementação do Comitê e/ou quais eventuais obstáculos identificados;
9- Caso o Comitê não esteja em funcionamento pleno, informar de forma detalhada as razões da inatividade; as providências adotadas para sua regularização e o prazo estimado para sua efetiva implementação.
1- O Comitê Municipal LGBTQIAPN+ encontra-se atualmente formalmente instituído e em funcionamento regular? Em caso positivo, informar a data de início efetivo das atividades após a resposta ao Requerimento nº 24/2025;
2- Houve a nomeação oficial dos membros titulares e suplentes previstos no Decreto nº 31.894/2023? Em caso positivo, encaminhar cópia dos atos de designação. Em caso negativo, justificar;
3- Qual órgão da Administração Pública Municipal está atualmente responsável pela coordenação e apoio administrativo ao Comitê? Houve regulamentação formal dessa atribuição?;
4- O Comitê possui regimento interno aprovado, conforme previsto no artigo 5º do Decreto nº 31.894/2023? Em caso positivo, encaminhar cópia. Em caso negativo, informar o estágio de elaboração e previsão de conclusão;
5- Quantas reuniões ordinárias e extraordinárias foram realizadas pelo Comitê no ano de 2025 e 2026, até o presente momento? Informar datas, pautas e encaminhar cópia integral das respectivas atas;
6- O Comitê elaborou ou está elaborando o Plano Municipal de Políticas Públicas para a população LGBTQIAPN+? Em caso positivo, informar o estágio e prazo para conclusão. Em caso negativo, justificar;
7- Existe dotação orçamentária específica ou recursos destinados ao funcionamento e às ações do Comitê? Em caso positivo, detalhar valores e execução. Em caso negativo, justificar como se viabiliza sua atuação;
8- Considerando que, em 18/03/2025, a Administração Pública Municipal respondeu, por meio do Ofício n° 2949/2025, que o funcionamento do Comitê estava em fase de “mapeamento”, informar quais medidas concretas foram adotadas desde então para garantir a implementação do Comitê e/ou quais eventuais obstáculos identificados;
9- Caso o Comitê não esteja em funcionamento pleno, informar de forma detalhada as razões da inatividade; as providências adotadas para sua regularização e o prazo estimado para sua efetiva implementação.
Observação