Projeto de Lei nº 29 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
29
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as creches públicas e privadas do Município de Foz do Iguaçu disponibilizarem estrutura adequada para recepção e armazenamento de leite materno, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as creches públicas e privadas do Município de Foz do Iguaçu disponibilizarem estrutura adequada para recepção e armazenamento de leite materno, e dá outras providências. refrigerador congelador freezer
Observação