Requerimento nº 286 de 2026

Requer do Prefeito informações acerca da prestação do serviço de coleta de lixo na Rua Cassiano Ricardo, Portes, conforme especifica.

informações acerca da prestação do serviço de coleta de lixo na Rua Cassiano Ricardo, no bairro Portes, especialmente quanto à eventual inexistência do serviço, orientações aos moradores, impacto tributário e previsão de regularização:

1- Há prestação regular de serviço de coleta de lixo na Rua Cassiano Ricardo?;
2- Em caso negativo, quais os motivos que justificam a ausência do referido serviço na localidade?;
3- Qual a orientação oficial da Administração Pública aos moradores da referida via quanto ao descarte adequado de resíduos sólidos?;
4- Os moradores da Rua Cassiano Ricardo fazem jus a algum tipo de desconto ou compensação na taxa de coleta de lixo ou no IPTU, em razão da eventual inexistência do serviço? Em caso positivo, quais os critérios e como proceder para requerê-lo?;
5- Há previsão para implantação ou regularização do serviço de coleta de lixo na Rua Cassiano Ricardo? Em caso positivo, informar o prazo estimado; e

6- Existem estudos técnicos ou operacionais que justifiquem a não realização da coleta na referida via, como limitações de acesso para os caminhões? Em caso positivo, encaminhar cópia.