Projeto de Lei nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui critério objetivo de priorização no acesso a programas municipais de qualificação profissional, geração de emprego e renda e inclusão produtiva para mães atípicas e cuidadores no Município de Foz do Iguaçu.
Indexação
Institui critério objetivo de priorização no acesso a programas municipais de qualificação profissional, geração de emprego e renda e inclusão produtiva para mães atípicas e cuidadores no Município de Foz do Iguaçu. pessoa com deficiência transtorno do espectro autista (TEA) transtornos do neurodesenvolvimento cuidador atendimento preferencial ordem de inscrição seleção programas reserva vagas cursos de qualificação profissional emprego mercado de trabalho
Observação