Projeto de Lei nº 66 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
66
Data de Apresentação
03/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
40
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/07/2015
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de bem móvel, de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Município de Cianorte, conforme especifica. Mensagem nº 040/2015.
Indexação
autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar cessão de uso de bem móvel de propriedade do município de foz do iguaçu ao município de cianorte quatro plataformas de embarque e desembarque de passageiros estações tubo tipo ligeirinho modelo duas portas forma gratuita período indeterminado
Observação
Norma Jurídica Relacionada