Projeto de Lei nº 75 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
75
Data de Apresentação
29/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas ou particulares, de modo estacionário e itinerante - "food trucks", e dá outras providências.
Indexação
dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas ou particulares de modo estacionário e itinerante food trucks feiras livres venda direta ao consumidor
Observação
Projeto com Substitutivo
Norma Jurídica Relacionada