Projeto de Lei nº 121 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

121

Data de Apresentação

28/08/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei nº 4.284, de 1º de outubro de 2014, que “proíbe o uso de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas e pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitárias”.

    Indexação

    cerol pipas papagaios linhas cortante pandorgas 4.284 4284

    Observação

    Data Votação: 15 de Outubro de 2019