Projeto de Lei nº 86 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
86
Data de Apresentação
03/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o prazo de resposta aos pedidos urgentes de medicamentos não integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename, bem como os excepcionais e a alimentação especial, protocolados junto ao Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Saúde.
Indexação
dispõe sobre o prazo de resposta aos pedidos urgentes de medicamentos não integrantes da relação nacional de medicamentos essenciais rename bem como os excepcionais e a alimentação especial protocolados junto ao protocolo geral da secretaria municipal de saúde com urgência
Observação
Projeto com Veto Total