Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
03/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
007
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/03/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 1° de setembro de 2014, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetros, e dá outras providências.
Indexação
Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 1° de setembro de 2014, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetros, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada