Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
09/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
010
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/03/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 82 de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Codigo Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicaveis ao Município
Observação
Norma Jurídica Relacionada