Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
17/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
012
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/04/2015
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo na Lei Complementar n° 3, de 16 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Foz do Iguaçu, revoga a Lei n° 200/58, e dá outras providências."
Indexação
Altera a lei complementar que dispõe sobre o código de obras e edificações do município de foz do iguaçu revoga a lei 200/58
Observação
Norma Jurídica Relacionada