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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2015

Número

14

Data de Apresentação

03/08/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a Lei Complementar 3, de 16 de julho de 1991, que "Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Foz do Iguaçu, revoga a Lei n° 200/58, e dá outras providências".

    Indexação

    Altera a Lei Complementar 3 de 16 de julho de 1991 que Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Foz do Iguaçu revoga a Lei n° 200/58 e dá outras providências

    Observação


    OpenAPI