Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2015
Número
8
Data de Apresentação
28/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Susta a vigência e eficácia do Decreto Executivo nº 23.726, de 13 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial, Edição nº 2.504, p. 2-7, de 23 de abril de 2015.
Indexação
susta a vigência e eficácia do decreto executivo nº 23.726 de 13 de abril de 2015 publicado no diário oficial edição nº 2.504 p. 2-7 de 23 de abril de 2015
secretaria municipal de saúde acordo de metas
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Observação