Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
22/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivo ao artigo 11 da Lei Orgânica do Município, permitindo a substituição de nomes de logradouros públicos que façam referência aos regimes ditatoriais instalados no país.
Indexação
altera e acrescenta dispositivo ao artigo 11 da lei orgânica do município permitindo a substituição de nomes de logradouros públicos que façam referência aos regimes ditatoriais instalados no país referência a nomes pessoas participado de regimes ditatoriais e antidemocráticos
Observação