Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
09/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, instituindo o "Orçamento impositivo".
Indexação
acrescenta e altera dispositivos da lei orgânica do município de foz do iguaçu instituindo o orçamento impositivo vinculação de receita de impostos a órgãos ou fundos especiais
Observação
Projeto com Substitutivo.