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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 94 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

94

Data de Apresentação

16/09/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem do Poder Executivo

    Número

    58

    Ano

    2015

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    28/08/2015

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei no 3.778 de 16 de dezembro de 2010, que Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.

    Indexação

    Altera dispositivos da Lei no 3.778 de 16 de dezembro de 2010 que Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.

    Observação


    OpenAPI