Requerimento nº 332 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
332
Data de Apresentação
11/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações quanto às medidas que estão sendo efetivamente tomadas para o cumprimento da Lei n° 4.553/2017, conforme especifica.
Indexação
medidas efetivamente tomadas cumprimento lei 4.553/2017 obrigatoriedade unidades estabelecimentos saúde fixação lugar visível lista médicos atendimento odontólogos enfermeiros gerentes gestores
Observação