Indicação nº 43 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
43
Data de Apresentação
18/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal sugestão de projeto de lei que institua o Programa Mãos Empenhadas Contra a Violência, conforme especifica.
Indexação
projeto de lei Programa Mãos Empenhadas Contra a Violência capacitação profissionais área da beleza combate violência doméstica familiar clientes Lei Maria da Penha
Observação