Projeto de Lei nº 147 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
147
Data de Apresentação
10/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
118
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/12/2015
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à União Federal. Mensagem nº 118/2015.
Indexação
autoriza o chefe do poder executivo municipal a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade do município de foz do iguaçu à união federal cessão do lote nº 2 f quadro urbano desta cidade de forma gratuita prazo indeterminado delegacia da receita federal do brasil
Observação