Ofício nº 935 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
935
Data de Apresentação
20/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
835
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 835/2019 - GP Prefeito Municipal - comunicando que os argumentos elencados na manifestação jurídica da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ao Projeto de Lei nº 77/2019, não se coadunam com o entendimento do Município sobre procedimentos relativos à Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município.
Indexação
Ofício nº 835/2019 - GP Prefeito Municipal - comunicando que os argumentos elencados na manifestação jurídica da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu ao Projeto de Lei nº 77/2019, não se coadunam com o entendimento do Município sobre procedimentos relativos à Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município.
Observação