Requerimento nº 386 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
386
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei nº 4.547/2017, conforme especifica.
Indexação
informações sobre as medidas que estão sendo efetivamente tomadas para o cumprimento da Lei nº 4.547, de 03 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre o acesso a informações de inscritos em programas sociais, assistenciais e em serviços de saúde do Município de Foz do Iguaçu”.
Observação