Indicação nº 269 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
269
Data de Apresentação
14/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governador do Estado o abatimento de tarifas de pedágio dos valores pagos à título de IPVA, bem como a concessão de descontos deste imposto aos condutores que não cometam infrações de trânsito no ano.
Indexação
o abatimento de tarifas de pedágio dos valores pagos à título de IPVA, bem como a concessão de descontos deste imposto aos condutores que não cometam infrações de trânsito no ano.
Observação