Projeto de Lei nº 110 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
110
Data de Apresentação
06/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
67
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/11/2014
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a oferecer como garantia em Juízo imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 67/2014.
Indexação
autoriza o chefe do poder executivo a oferecer como garantia em juízo imóvel de propriedade do município de foz do iguaçu processo de utilidade pública decreto nº 23.067 de 19 de maio de 2014 parte do lote nº 10.1.23.25 0782 matrícula nº 38.403 do livro 2 do 2º ofício do cartório de registro de imóveis
Observação
Norma Jurídica Relacionada