Requerimento nº 439 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
439
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Ministério Público do Trabalho informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de irregularidades praticadas pelo Poder Executivo do Município de Foz do Iguaçu no âmbito do transporte escolar, envolvendo recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme especifica.
Indexação
ministério público trabalho MPT processo procedimento fato irregularidades transporte escolar FNDE fundo nacional desenvolvimento educação
Observação