Indicação nº 1499 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
1499
Data de Apresentação
18/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a alteração da Lei Complementar nº 82/2003, conforme especifica.
Indexação
alteração no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 82/2003), visando conceder descontos no valor do ISSQN fixo dos profissionais autônomos de nível superior
Observação