Projeto de Lei nº 132 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
132
Data de Apresentação
11/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil pelos estabelecimentos que menciona.
Indexação
dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil pelos estabelecimentos que menciona shopping center casas de shows e espetáculos hipermercados hotéis bombeiro profissional lei federal nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009 nbr 14608 da associação brasileira de normas e técnicas outubro de 2000
Observação
"Projeto com Substitutivo"
Norma Jurídica Relacionada