Projeto de Lei nº 160 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
160
Data de Apresentação
22/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
098
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras – Re-Obras – que se encontram em desacordo com as regras estabelecidas no Código de Obras e Edificações e demais legislações urbanísticas de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Mensagem nº 098/2019
Mensagem nº 098/2019
Indexação
Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras – Re-Obras – que se encontram em desacordo com as regras estabelecidas no Código de Obras e Edificações e demais legislações urbanísticas de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Mensagem nº 098/2019
estágio final construção regras viário saúde segurança imóveis prejuízo trânsito calçada bombeiro conselho arquitetura agronomia vistoria habite alvará infração multa 2.937 2937 revogada
Mensagem nº 098/2019
estágio final construção regras viário saúde segurança imóveis prejuízo trânsito calçada bombeiro conselho arquitetura agronomia vistoria habite alvará infração multa 2.937 2937 revogada
Observação
Norma Jurídica Relacionada