Requerimento nº 454 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
454
Data de Apresentação
29/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a aplicação do art. 36 do Código de Posturas do Município, que proíbe perturbar o sossego público com sons excessivos, conforme especifica.
Indexação
aplicação código posturas perturbação sossego sons excessivos ruídos fogos artifício
Observação