Indicação nº 1567 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
1567
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a realização de convênio com empresas privadas para que colaborem na manutenção das escolas municipais, conforme especifica.
Indexação
a realização de estudo que viabilize convênio do Executivo com empresas privadas para que colaborem na manutenção das escolas municipais doando os uniformes dos alunos, tendo como benefício descontos no ISSQN ou IPTU nos anos de vigência do convênio. As contraprestações podem consistir em:
- Fabricação gratuita do uniforme adotado pela escola, conforme modelo definido pela Secretaria da Educação, a ser doado a todos os estudantes matriculados na escola;
- Custeio de obras e serviços de interesse exclusivo da escola;
- Provimento de mobiliário e material escolar gratuito à escola.
- Fabricação gratuita do uniforme adotado pela escola, conforme modelo definido pela Secretaria da Educação, a ser doado a todos os estudantes matriculados na escola;
- Custeio de obras e serviços de interesse exclusivo da escola;
- Provimento de mobiliário e material escolar gratuito à escola.
Observação