Ofício nº 1175 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2019
Número
1175
Data de Apresentação
11/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
1250
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 1250/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 170/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 110/2019, que "Altera a Lei nº 2.783, de 09 de julho de 2003, que define Débitos de Pequeno Valor, e dá outras providências".
Indexação
Ofício nº 1250/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 170/2019, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 110/2019, que "Altera a Lei nº 2.783, de 09 de julho de 2003, que define Débitos de Pequeno Valor, e dá outras providências".
Observação