Requerimento nº 471 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
471
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, da Secretaria da Justiça, Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.
Indexação
conselho estadual direitos criança adolescente CEDCA secretaria justiça família desenvolvimento social estado paraná procedimento apuração ilegalidades educação matrícula ensino noturno médio
Observação