Requerimento nº 485 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
485
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Conselho Municipal de Educação – CME informações sobre a existência ou não de procedimento instaurado para a apuração de eventuais ilegalidades no novo sistema implantado pela Secretaria de Estado da Educação, que impede a realização de matrículas às turmas de 1º ano noturno do ensino médio, conforme especifica.
Indexação
conselho municipal educação CME apuração irregularidades secretaria estado estadual ensino matrículas noturno ensino médio
Observação